Eis que a história se repete com a designação de um auxiliar palaciano, o Alexandre de Moraes, para o STF, em uma aparente manobra de entremeter um virtual aliado no plenário da Suprema Corte para onde em algum momento futuro, por força das operações em andamento, poderão ser encaminhados ao escrutínio dos ministros quase todos os nomes da República, inclusive o do presidente herdeiro. Para quem está de fora, não há outro raciocínio.
Isso já aconteceu antes, e em mais de uma oportunidade, até mesmo para a constituição da atual composição dos ministros da Corte. Em tese, portanto, a designação não haveria de causar perplexidade, não fosse a gravosa circunstância de que o designado é formalmente filiado a um dos partidos da chamada base aliada, no caso, o PSDB.
É claro que com comando do Congresso (Câmara e Senado) praticamente nas mãos do triunvirato Temer/Maia/Eunício, e mais o apoio do Renan, a sabatina do designado na Comissão de Justiça e no plenário do Senado cumprirá apenas a formalidade para a entrega da toga vitalícia, porque, além desse comando, ainda tem os votos do PSDB para confirmar a unção do seu filiado.
Difícil precipitar uma avaliação prematura sobre o procedimento do novo ministro, depois da investidura. Acontece que estão se aproximando dos detentores de foro privilegiado novas fases das investigações com propostas de indiciamentos a tais indivíduos cujo acolhimento, ou não, constitui exclusividade do Supremo.
Ainda agora, apreciando as gravações não autorizadas reveladas na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que esse delinquente armou ciladas tecnológicas para comprometer interlocutores que, naquele lamaçal, são reverenciados, o Procurador Geral Janot solicitou ao STF a abertura de inquérito para investigar o Renan de sempre, o Jucá e também o Sarney.
Segundo o PGR, as gravações sugerem a criação de um tipo de conluio destinado a, por exemplo, proibir acordos de delação premiada com investigados ou réus presos; reverter a execução provisória da pena determinada pelo STF; e alterar as regras dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.
É de lembrar que no recente episódio das apreensões, pela Polícia Federal, das malas e prisões de quatro agentes do Senado, o Renan rebelou-se classificando o juiz como juizeco, e o Alexandre de Moraes, como chefete de polícia, e ainda teria pedido a cabeça do então Ministro da Justiça. Não se conhece o nível do instinto vingativo do futuro ministro para revisitar o episódio, ou, se, diante de tantos outros interesses o assunto será ignorado.
Independentemente de tudo isso, a designação afigura-se temerária, mormente pela hipótese de o novo ministro tender a penhorar o reconhecimento pela “promoção” à vitaliciedade do cargo. Basta um pedido de vista que os prazos resultarão comprometidos.
De qualquer forma, apesar da geração de tantas expectativas na sociedade, é importante lembrar que os trâmites de agora são meros ensaios. O julgamento e as condenações, se houverem, e as absolvições são um capítulo distante, tal qual o mensalão.
A ver.
Brasília - DF
Muito oportuna essa outra narrativa fantástica do redator Luiz Saul Pereira.
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