DEZ MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO - POR RUY PATU

*(Não são as do Projeto de Lei; são as minhas sugestões)

1. Todo poder ou função essencial de Estado precisa se submeter ao controle administrativo, financeiro e orçamentário de outro poder ou função essencial, de forma que nenhum deles seja absoluto na gestão de si mesmo ou de outro, respeitada a sua autonomia institucional.

2. A separação dos poderes é um dos princípios da República. Assim, que não se confundam as funções de Estado com as funções de Governo; as funções legislativas com as funções judiciárias; as funções políticas com as funções administrativas; e as funções administrativas com as funções técnicas.

3. Se algum cargo ou função concentra muito poder, que se fracione o poder, o cargo ou a função em outros, de forma que o seu ocupante não se ache poderoso o bastante, ou não seja capaz de fazer valer a sua vontade sem a anuência dos demais.

4. Se alguém recebe mais poderes, dê-se-lhe, na mesma proporção, mais responsabilidades e, nas faltas cometidas, maiores penalidades.

5. Todo ocupante de cargo ou função pública precisa de controle, crítica e fiscalização, interna e externa, de forma que cada um tenham a quem, efetivamente, prestar contas e ser fiscalizado, avaliado e questionado de suas atribuições, devendo, tão-logo seja recebida a denúncia contra ato irregular por ele praticado, ser imediatamente suspenso de suas funções públicas.

6. Toda concentração de poder é perniciosa. De maneira que não se permita, na esfera pública ou privada, a existência de monopólios ou funções exclusivas. Se não for poder ou função essencial de Estado, que não se admita um só órgão, uma só carreira, um só cargo ou uma só função. De forma que nenhum deles se torne indispensável ou, na inatividade, ponha em risco a atuação dos demais.

7. Que todo cargo ou função pública de natureza judiciária, administrativa, técnica ou científica seja exercida, exclusivamente, por servidores públicos selecionados mediante concurso público de provas e títulos, pouco importando se é de chefia, direção ou assessoramento.

8. Que todo processo penal ou administrativo disciplinar tenha prazos para começar e terminar, bem como penalidades pecuniárias e administrativas contra quem provocar o seu atraso, seja julgador, defensor ou acusador, e que nenhuma decisão judicial ou administrativa, para transitar em julgado, não passe pela apreciação de mais duas instâncias julgadoras - a que julga e a que revisa a decisão.

9. Que o cumprimento de pena atribuída ao condenado por corrupção não cesse, até o tempo máximo da pena prevista (30 anos), enquanto não devolver o que obteve de vantagem financeira pela prática do ilícito, sem prejuízo da pena aplicada, podendo haver compensação pelo tempo de trabalho na prisão durante o tempo máximo referido.

10. Fica estabelecido o seguinte princípio para a Administração Pública em geral: "Quanto mais alto é o cargo ou função pública exercida, tanto mais servo e humilde deve ser o seu ocupante."

Por: Ruy Trezena Patu Jr.

        Jurista