A decisão do ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito ainda no fim do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é alvo.
Cunha já foi notificado durante esta manhã pelo STF.
A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte.
A
ideia do ministro Teori, que é o relator dos processos da Lava Jato no
STF, é levar a decisão sobre Cunha para ser referendada por plenário do
Supremo ainda nesta quinta.
No início da sessão, marcada para as
14h, Teori vai propor que o plenário analise também a sua decisão
monocrática que suspende Cunha do exercício do mandato.
Se o
plenário referendar o decidido por Teori, a determinação passa a ser não
apenas do ministro relator mas sim da Suprema Corte. Mesmo com o
afastamento, o peemedebista deve manter foro privilegiado.
Em sua decisão, Teori afirmou que a permanência do deputado frente à Casa representa "risco para as investigações penais" que correm na Corte máxima e é "pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que o vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assume automaticamente a presidência interina da Câmara, após ser notificado pelo STF da decisão. Não haverá, portanto, nenhum ato formal de posse dele no cargo de presidente.
Nesta quinta-feira, o plenário do STF analisa outra ação que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.
Créditos: MSN/ Estadão
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