SEMINÁRIO MARCA OS 25 ANOS DO ECA E LANÇA DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS

Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo foi lançado na terça-feira (14) em evento que reuniu centenas de pessoas no Cefospe

De forma intersetorial, os operadores do Sistema Socioeducativo se preparam para encarar um plano que planeja mudar, na próxima década, a forma de pensar, elaborar e cumprir as medidas socioeducativas e a ressocialização de jovens no Estado de Pernambuco. Para isso, foi lançado, na manhã da  terça-feira (14), o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, trabalho em conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Funase e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE). Com a presença de centenas de pessoas, o lançamento integrou a programação do Seminário dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus Desafios, coordenado pela Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos (SESSFC), e realizado no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), no bairro da Boa Vista, no Recife.

A mesa de abertura do seminário foi presidida por Isaltino Nascimento, secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Compuseram a mesa, ainda, Lidyane Lopes, secretária executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos, João Suassuna, secretário executivo de Políticas para Criança e Juventude, além dos presidentes da Funase, Moacir Carneiro, e do CEDCA/PE Jaciara Arruda. Dentre o público que prestigiou o seminário estavam representantes das secretarias estaduais de Defesa Social, de Saúde, de Meio Ambiente e Sustentabilidade; secretarias municipais de Direitos Humanos e de Assistência Social, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça de Pernambuco, conselhos de direitos, conselhos tutelares, Creas, entre outros.

Conforme Isaltino Nascimento, o Plano Decenal é uma conquista coletiva. “Todos aqui presentes militam por esta causa, por isso afirmamos o compromisso do Governo do Estado para a ressocialização de adolescentes para os próximos dez anos. Ao lançar o Plano Decenal do Sistema Socioeducativo estamos iniciando um processo de afirmação desta política, que precisa muito da disposição e responsabilidade de todos, que atuam neste sistema”, destacou durante seu discurso de abertura do evento.

A secretária executiva Lidyane Lopes mostrou satisfação de trabalhar junto de pessoas que acreditam no ECA e são contrárias à redução da idade penal. “Temos muito a comemorar com o Estatuto, uma lei avançada, mas que precisa de cidadãos conscientes para fazer valer e aplicar ele de forma intersetorial. Devemos pensar que, antes de cometer o ato infracional, o adolescente teve muitos dos seus direitos negados ao longo da vida, e o cumprimento da medida socioeducativa é apenas a última porta”, disse. A Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento dos Conselhos é referência para jovens egressos e seus familiares, permitindo o apoio no acesso às políticas públicas e na inserção socioprodutiva.

Segundo Lidyane Lopes, pedagoga de formação, o maior desafio do Plano Decenal é o meio fechado, por isso nele estão previstas formação sistemática para os profissionais ligados ao sistema, não só da Funase, construção de novas unidades e uma inovação com a proposta de uma escola estadual de socioeducação. “O plano é um norte para onde queremos chegar, mas junto dele teremos uma comissão que vai fazer o plano operativo que garanta efetividade das ações”, explicou. O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo foi lançado após uma palestra de Suelly Cysneiros, superintendente do Sistema Socioeducativo. Ela explicou os detalhes da construção do documento. Antes dela, a juíza Silvia Virgínia Amorim, da Vara da Infância e Juventude da Capital, apresentou palestra cujo tema foi Justiça Restaurativa.

O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo foi uma construção coletiva e democrática com participação de 54 conselhos municipais de todas as regiões de Pernambuco, de uma comissão intersetorial composta por 52 pessoas e uma coleta com 211 socioeducandos do meio fechado, aberto e egressos. De acordo com Suelly Cysneiros, superintendente do Sistema Socioeducativo, o Plano Decenal é uma convocação para restituir os direitos violados de jovens, para todos os órgãos responsáveis e operadores do Sistema Socioeducativo. “Não é uma tarefa fácil, mas se esquecermos das divergências e tivermos uma unidade entre os órgãos conseguiremos trabalhar de forma intersetorial e garantir um processo de autonomia e emancipação cidadã destes jovens para futura inclusão social”, relatou.

O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo tem como base legal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução 119/06 do CONANDA e a Lei nº 12.594/12 – Lei do SINASE. O resultado é o documento, cuja estrutura inclui Princípios e Diretrizes, o Marco Histórico do Sistema Socioeducativo no Estado, tomando como referência temporal a promulgação do ECA, em 1990; as análises do Meio Fechado e do Meio Aberto; as propostas do Plano, por eixos temáticos; as dificuldades elencadas, para as quais foram propostos objetivos, metas, prazos e responsáveis e, por fim, a projeção orçamentária para o Meio Fechado e o Meio Aberto.​

-- 

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Gerência de Comunicação

Fones: 3183.3014 / 3015