quinta-feira, 9 de abril de 2015

ECONOMIA: CÂMARA APROVA TEXTO PRINCIPAL DO PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCERIZAÇÃO


Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.
Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.
Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.
Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação da terceirização traz “segurança jurídica” aos contratos e afirmou que buscou uma “uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, empresários e à economia brasileira”.
Deputados do PT fizeram discursos contrários ao projeto, argumentando que aumentará as terceirizações e que vai “precarizar” as condições de trabalho. “A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Apoiador da proposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a posição do PT. “Quando o líder do governo encaminha a votação em discordância de todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com a base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a área da Fazenda do governo os pontos que o Ministério da Fazenda entendeu que deveriam estar no projeto”, disse.
Após a aprovação do texto pela Câmara, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, divulgou nota na qual criticou o texto e o classificou de "ruim". Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, Rossetto afirmou ainda na nota que as relações de trabalho serão "precarizadas". “O projeto é ruim, pois permite que toda a relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, declarou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que a regulamentação da terceirização é necessária para que as empresas brasileiras ganhem competitividade e se adaptem às exigências do mercado global.
"A regulamentação da terceirização é passo indispensável para a melhora do ambiente de negócios e uma das mais importantes etapas para modernizar as relações do trabalho no Brasil. Dessa forma, a aprovação do projeto representa um dos mais relevantes avanços para ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo para a melhora da competitividade da economia como um todo", afirmou a entidade.
Alterações
Painel eletrônico no plenário da Câmara exibe resultado da votação do projeto sobre terceirização (Foto: Reprodução / TV Câmara)

Até as 18h desta quarta, quando a sessão para discussão do projeto já havia se iniciado, o relator ainda fazia alterações no texto, acolhendo sugestões de parlamentares e do governo.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, passou a tarde na Câmara em conversas com Arthur Maia para solicitar modificações que garantissem a arrecadação de impostos em contratos de terceirização.
Segundo o relator, o secretario Rachid queria que fosse estendida a todas as empresas a obrigação de reter 11% da receita para contribuições sociais. Atualmente, esse percentual é exigido apenas de empresas que fazem cessão de mão-de-obra.
Ele negou essa solicitação por julgar que seria muito oneroso a companhias que precisam de capital de giro para operar.
Arthur Maia já havia aceitado alterar, após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta terça, trecho do texto para passar para a empresa contratante a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos a empregados terceirizados. Pelo projeto, a contratante deverá reter do valor do contrato com a terceirizada o montante devido a título de tributos, para que o pagamento seja feito na fonte.
“Nós tivemos toda a boa vontade em acatar as solicitações trazidas aqui pelo Ministério da Fazenda, que em nome da responsabilidade fiscal apresentou uma série de propostas de alteração ao texto. Essa postura nossa de fazer modificações para não trazer prejuízos à arrecadação é que provocou esse atraso na entrega do parecer”, justificou o relator, na tribuna da Câmara.
A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é de que é mais fácil controlar os pagamentos se forem feitos pela empresa que contrata o serviço.
Pelo novo texto, devem ser retidos do valor do contrato com a terceirizada percentuais relativos ao imposto de renda (alíquota de 1,5%) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (alíquota de 1%), contribuição para o PIS/Pasep (alíquota de 0,65%) e Cofins (alíquota de 3%). Já os pagamentos que vão diretamente para o trabalhador continuarão sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais salário, férias e 13º.
Fonte: G1

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