O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, lamentou hoje (9) o vazamento de informações obtidas pela
Justiça, por meio da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto
Costa e disse que a Polícia Federal (PF) irá investigar o caso. Segundo
Cardozo, as informações divulgadas no último fim de semana pela revista Veja são
fruto de um depoimento prestado em sigilo legal, e a PF irá apurar a hipótese
de “fato delituoso” e responsabilizar os autores.
“Esse
vazamento de notícias, ou pretenso vazamento de notícias, é sempre algo nocivo,
é algo que caracteriza uma violação manifesta à lei. Nessa perspectiva é que a
PF abriu inquérito para apurar as notícias que falam de informações que estão
em um inquérito que corre sob sigilo legal. Eu, sinceramente, espero - sei que
não é fácil -, mas que se encontre as pessoas responsáveis, porque isso traz
grande dano à sociedade e às pessoas que podem não ser condenadas
posteriormente”, disse Cardozo logo depois da cerimônia de posse do novo
ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria.
O
ministro da Justiça disse ainda que solicitou ao procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, acesso ao depoimento de Paulo Roberto Costa na delação premiada
para “tomar a decisão de abrir processo administrativo ou medidas corretivas,
de acordo com os fatos narrados”. No entanto, segundo ele, Janot ainda não deu
resposta sobre a solicitação.
“Na
verdade, foi encaminhado ao procurador-geral da República porque, como sabemos,
o juiz de primeira instância, se correta a notícia divulgada, não poderia
homologar a delação premiada, porque haveria foro privilegiado de algumas das
pessoas mencionadas. E não estando ainda o inquérito no Supremo Tribunal
Federal, pedimos ao procurador-geral que tomasse as providências para que
tivéssemos acesso a isso. Sempre deixando claro: desde que a lei assim o
permita”, explicou.
O
ministro negou ainda que tenha recebido ligações das autoridades relacionadas
na matéria da revista Veja, entre as citadas pelo ex-diretor da Petrobras como
beneficiadas por esquema de corrupção na estatal.
No
Congresso, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que
investiga as denúncias de corrupção na Petrobras, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), deve se reunir amanhã (10) com as lideranças partidárias para
definir como a comissão irá atuar no que se refere à delação premiada de Costa.
Há requerimento para ser votado na CPMI, que pede acesso à transcrição do
depoimento, pelos membros da comissão. Já estão disponíveis aos membros da CPMI
as informações sobre quebra dos sigilos telefônicos de Paulo Roberto Costa, do
doleiro Alberto Youssef e mais três pessoas envolvidas na Operação Lava Jato.
Fonte: Agência Brasil
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