Diante
da decisão do governo de não
estender o prazo para que municípios acabem com os lixões
e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários,
uma das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta é
assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério
Público, que fiscalizar a execução da lei.
Segundo
a procuradora do Trabalho do Paraná e coordenadora do projeto
Encerramento dos Lixões e Inclusão Social e Produtiva de Catadores
de Materiais Recicláveis do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), Margaret Matos de Carvalho, os municípios que não se
adequarem à lei, poderão ser punidos.
“A
partir de 2 de agosto, a lei não vai permitir que sejam depositados
materiais recicláveis e resíduos orgânicos em nenhum aterro.
Então, aqueles que demostrem interesse de cumprir as obrigações,
que firmem acordo com o Ministério Público. Se não fizer
absolutamente nada, nem tomar providências, nem assinarem o TAC, vão
responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e
crime ambiental”, disse.
Na
avaliação da procuradora, não há dúvida que houve falta de
vontade política para cumprir as metas. “Um prefeito não pode
alegar desconhecimento da lei nem falta de recursos. Foram realizados
muitos seminários e eventos para mobilizar os municípios. O governo
abriu várias linhas de financiamento”, listou. Segundo
Margaret, são necessários R$ 300 mil por município para a
organização da coleta seletiva, compostagem e de cooperativas de
catadores.
Desde
2013, o projeto do CNMP realiza seminários por todo o país para
discutir a uniformidade no tratamento do tema. “As empresas de
coleta de lixo tem um único modelo: fazer o buraco e enterrar
tudo, e o Brasil engole isso a muitos anos. O meio ambiente não
suporta mais, não só em área como em perda de matéria-prima”,
avaliou Margaret.
Segundo
a procuradora, a legislação, que tramitou por 20 anos no
Congresso, prevê prioritariamente a inclusão de catadores na coleta
seletiva, como forma de dar uma destinação social para o ciclo do
lixo. “A política nacional, ao mesmo tempo determina o fim dos
lixões e a emancipação dos catadores”.
Além
da coleta seletiva, os trabalhadores podem ser inseridos nos sistemas
de logística reversa. “Esses produtos que, em tese não seriam
coletados por catadores, por serem tóxicos ou perigosos, ainda serão
coletados por pessoas, então não existe lógica de deixar as
cooperativas de catadores de fora”.
A
Política Nacional de Resíduos Sólidos determina a construção
prioritária de seis cadeias de logística reversa: de óleos
lubrificantes, agrotóxicos, lâmpadas, eletroeletrônicos, pneus e
pilhas, e ainda trata de embalagens em geral. “Temos uma iniciativa
pioneira no Rio de Janeiro de coleta de embalagens de óleo
lubrificante que é feita por catadores que têm espaço, treinamento
e equipamentos adequados para a atividade”, citou a procuradora.
Em verdade, em verdade, eu vos digo, Uma cidade como a de Triunfo onde o seu maior potencial atualmente é o do turismo, cidade esta com uma população de cerca de 18.000 mil habitantes, realmente falta vontade política para atender as exigências feitas desde que foi alertada para dar um final aos lixões.Não restam dúvidas de que depois do fiasco que foi a festa dos estudantes, com uma programação que só veio aparecer às vésperas da festa, turistas que tinham reservado aposentos em diversas pousadas e hotéis, ficaram completamente surpreendidos por conta de que sempre estiveram na cidade com as atações e planejamento das festas de outrora. Temos graves problemas a serem enfrentados no município. Um Estádio de Futebol que recebeu as verbas para a sua reforma e que até hoje vive na peleja, no descaso absoluto do poder público e também do Legislativo que não cobra providências e muito menos cobram ou demonstram à população a realidade dos fatos já que até mesmo contas aprovadas com ressalvas pelo TC são aprovadas mesmo tendo um relatório do próprio TC demonstrando que mais uma vez o gestor da cidade é reincidente no não pagamento da previdência. Observou-se que se gastou muito mais do que devia no ano de 2012, ano das eleições e não é preciso fazer grandes especulações para saber o porque de tanto gasto. Temos construções desordenadas, em locais impróprios, invadidos, que levam seus dejetos para os riachos e até mesmo a prefeitura na construção de um PSF está aterrando mais um riacho. Constata-se com isso que não tem o mínimo interesse nem respeito as normas ambientais e com o próprio plano diretor da cidade onde as construções são erguidas sem alvará de construção e em diversas áreas já se pode ver a favelização como em matéria já publicada. Enquanto todas essas coisas acontecem, jovens estão a cada dia muito mais próximos a epidemia das drogas que se proliferam a cada dia no país e Triunfo agora já tem pontos de venda de drogas, lugares onde os jovens que deveriam estar tendo a oportunidade de ocupação em escolas profissionalizantes e de um um estudo mais digno, estão aí,pelas ruas, sem expectativa, entregues a própria sorte ou ao diabo já que estão com as mentes vazias. Não existe incentivo aos esportes, bibliotecas, cultura, lazer e muito menos à saúde que é lamentável já que não se dispõe de especialistas. Caminhões continuam a carregar estudantes como animais pelas estradas do município, superlotados, uns por cima dos outros o que é um perigo para uma criança ou até mesmo para adultos. Enquanto isso, o que temos são ações civis públicas em andamento desde o ano de 2007 e que ainda não tiveram solução por parte do judiciário que apesar de fazer a propaganda da celeridade, faltam juízes, promotores e até mesmo em delegacias faltam delegados assim como serventuários para que a justiça dê continuidade pelo menos aos poucos despachos dos magistradas. Põe-se a culpa nos magistrados e promotores que nada tem culpa por acumularem até mesmo 04, 05, 06 comarcas já que o Tribunal de Justiça e até mesmo o Ministério Público não toma providências. É humanamente impossível que um magistrado tenha em suas mãos uma quantidade exorbitante de processos e que apenas em um dia por semana possa comparecer à cidade para fazer audiências, receber advogados, dar despachos e proferir sentenças. Como dito em outras postagens, Triunfo está entregue às moscas e porque não dizer aos tiranos que continuam afundando uma cidade potencialmente forte para ser tão tão respeitada quanto diversas cidades turísticas deste país.
ResponderExcluirDando continuidade ao comentário, observa-se que a população, mesmo sabendo de todos os descasos da administração inoperante, com a falta de compromisso principalmente agora onde se viu o fiasco da festa do estudante, continua inerte, absolutamente pacífica a todas as demonstrações de falta de respeito aos princípios mais simples dos direitos do cidadão. Esta tenebrosa administração perseguidora daqueles que possuem coragem de divulgar, de denunciar, de tentar conscientizar a população, oposicionistas por convicção dos descalabros, ainda são criticados e postos em xeque. Quando me referi em uma publicação de que o populacho se encontrava em Triunfo, poucas pessoas entenderam pois sequer sabem o que significa. A ralé podre se estende dentro desta administração. O ministério Público já recebeu diversas denúncias mas o que fazer se a cada mês temos um representante do MP já que não temos mais um promotor fixo? Os vereadores por sua vez, que deveriam fiscalizar as artimanhas e indecências que ocorrem na prefeitura, resumem-se em colaboradores com os desmandos já que pelo que se observa, são comandados pela gestão. Apenas um vereador de oposição ao governo e um ou outro que apoiou o gestor nas eleições passadas e que se desentendeu com ele e não se sabe porque cargas d'água, não fazem o papel de verdadeiros fiscalizadores, são coniventes, e olhem que recebem muito bem para apenas duas vezes por mês estarem sentados nas cadeiras confortáveis da Câmara de Vereadores para votarem em nada, aliás, votos de pesares, títulos de cidadão e inconsequentes decisões que transformam em balburdia o pouco que temos. Até agora não vimos solução para os problemas que afugentam os turistas da cidade, das construções irregulares, da construção de um novo matadouro, da reforma do Mercado Público, da reforma do Estádio, da iluminação pública, da questão dos plantões médicos, dos comissionados da prefeitura que não aparecem e somente recebem seu dinheiro porque é depositado em suas contas e que ficam ricos com o dinheiro do contribuinte. O que fazer com todo este descaso a não ser escancarar, mostrar de forma cristalina o que todo mundo já sabe e que se queda inerte? Ou Triunfo acorda e retira do poder estes verdadeiros vândalos politiqueiros que somente visam o poder para enganar à população ou continuaremos no ostracismo,na vergonha,na lama.
ResponderExcluirO que diz Dr,Terto é a mais pura verdade, estou solidária às suas pregações corajosas e sensatas que somente não enxerga quem não quer como esse povo covarde daí.
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